Entenda como funciona a certificação e quais os próximos passos para captar os valores permitidos. E você também pode (e deve) fortalecer esses projetos!
Em um feito inédito para a Federação Baiana de Surf, acabamos de ter nosso projeto aprovados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Com esta liberação, a entidade está apta a captar cotas para dar suporte à equipe baiana de surf (em diferentes modalidades) na participação do Campeonato Brasileiro de Surf.
Também está em trâmite a aprovação do projeto para promover o Campeonato Baiano de Surf, em todas as modalidades, no período de um ano.
A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06) permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
Os projetos esportivos aptos a receber os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte precisam ser aprovados pelo Ministério do Esporte e devem atender a critérios específicos, contribuindo para o desenvolvimento do esporte no país. Isso reforça mais uma vez como a nossa atual gestão vem se esforçando para manter sua regularização e prestação de contas em dia, de forma eficiente, transparente e incontestável.
Quem pode doar?
Empresas tributadas em lucro real, podem investir em projetos esportivos, deduzindo até 2% do IR devido. Pessoas físicas que declaram IR no modelo completo podem investir em projetos esportivos, deduzindo até 7% do IR devido.
A doação é realizada durante o ano vigente e até o último dia útil/expediente bancário do ano e, ao lançar a declaração no ano que vem, esse recurso é retornado em forma de restituição ou abatimento. Também é possível com uma doação livre para os projetos da FBSurf.
Projeto aprovado
Processo: 71000.083811/2023-81
Proponente: Federação Baiana de SURF
Título: Circuito Brasileiro de SURF
Registro: 2304052
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.632.904/0001-28
Cidade: Itacaré UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 1.546.588,70
Dados Bancários:
Banco do Brasil
Agência no 4105 DV: X
Conta Corrente (Captação)
vinculada no 22842-7
Período de Captação até: 22/11/2025
Contatos
E-mail: mkt@fbsurf.com.br
Importante
Após fazer o depósito na conta do projeto preencha este formulário para identificação do seu depósito e emissão do recibo.
Para depósitos identificados, favor informar no sistema bancário o CPNJ 03.632.904/0001-28, nominal à FEDERAÇÃO BAIANA DE SURF.